VEREADORES

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22/06/2017 - Câmara discute possíveis irregularidades em contratos de gestão anterior


Texto: Felipe Lange
A Câmara Municipal de Divinolândia promoveu mais uma sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 20 de junho. Em pauta, foram aprovados três requerimentos, de autoria do vereador Dr. Edson Carlos de Gênova.
O primeiro referente à documentos fornecidos pela Prefeitura com relação à contratação da empresa Bema Consultores e Auditores, pelo valor de R$ 67.200,00. De acordo com o vereador, a empresa deveria revisar e elaborar o Código Tributário Municipal, Código de Postura, Lei de Incentivos Fiscais e Lei de Uso e Ocupação de Solo. “Foi constatado que a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 61.600,00 à empresa, porém somente a Lei de Incentivo Fiscal foi realizada. E mais agravante, existe uma certidão, assinada pelo prefeito à época, Sr. Ismar Ernani Oliveira, certificando a realização de todos os serviços. Dessa forma, queremos analisar uma possível irregularidade no contrato e, se comprovada, encaminhar os documentos ao Ministério Público e Tribunal de Contas para providências”, explicou Dr. Edson.
Já os demais requerimentos aprovados solicitam informações sobre o convênio “Projeto Arte contra o Crack”, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Segundo Dr. Edson de Gênova, existem diversos empenhos de pagamentos referentes a este convênio, mas não há informações se ele foi aprovado e executado no município. “Os requerimentos são necessários para averiguar possíveis irregularidades e, se necessário, tomar providências futuras”, informou.
Ao final da sessão, os vereadores ainda comentaram as indicações propostas ao Chefe do Executivo. O vereador Diego Borges sugere melhorias na iluminação da Avenida Leonor Mendes de Barros, próxima ao Hospital.
Já os vereadores Ederson Trevisan, Maurício Pandolpho e Paulo Aurelietti propuseram diversas indicações visando melhorias na Educação Municipal como, por exemplo, reformas e adequações nas cinco escolas, creche e CMAIS, construção de local apropriado para realização de escovação, acessibilidade para portadores de necessidades especiais, recarga dos extintores de incêndio, construção de mais salas de aula, substituição de carteiras velhas e quebradas, entre outros itens. Além disso, também sugeriram uma parceria entre o município e o Corpo de Bombeiros, visando a formação de Equipe de Brigada e Combate a Incêndio.
Próxima Sessão: 01/08/2017
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