Matérias Legislativas

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, de 7 de janeiro de 2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 de 18/10/18 que “Dispõe sobre autorização de licença do Prefeito Municipal para o gozo de férias”.

Autoria:

• Alcides José Ribeiro - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de 26 de novembro de 2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/18 de 21/08/18 que “Dispõe sobre a correção do texto do Decreto Legislativo nº 24/18 de 21/02/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação”.

Autoria:

• Alcides José Ribeiro - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de 22 de julho de 2018

Dispõe sobre a outorga de “Diploma de Mérito Comunitário” ao Senhor Reginaldo Pereira de Souza”.

Autoria:

• Alcides José Ribeiro - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de 22 de julho de 2018

Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de Divinolândia ao parecer exarado pelo Tribunal de Contas TC 002519/026/15 e Acessório TC 002519/126/15.

Autoria:

• Alcides José Ribeiro - (Vereador) (Proponente)

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