Matérias Legislativas

Moção de Apoio nº 1/2023, de 5 de outubro de 2023

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal

Autoria:

• Jaqueline Lúcia Grespan Martins - (Vereador) (Proponente)

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Moção de Apoio nº 1/2022, de 8 de julho de 2022

Moção nº 03/2022 de 28/06/2022 de autoria da vereadora Jaqueline Lucia Grespan Martins, Subscrito pela vereadora Maria Luisa Morgado Gussão e Vereadores Marco Antônio Coelho, Diego Felipe Borges, Dirceu José Silva Júnior e Silas Ferreira Filho - “Moção de apoio da Câmara Municipal de Divinolândia aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional farmacêutico”.

Autoria:

• Jaqueline Lúcia Grespan Martins - (Vereador) (Proponente)

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