Pedido Presencial
Os interessados deverão dirigir-se ao endereço descrito abaixo e preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Câmara Municipal de Divinolândia
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.
Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal
I – Localização
Rua: Romeu Zanetti, 600 - Centro - CEP 13.780-000 - Divinolândia- SP
II – Horário de Funcionamento
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 18:00 horas.
24 Horas por dia no site(Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefones:
(19) 3663-1513
E-mail: [email protected]
Responsável: Marcia Cristina Pópolo da Silva
Para preenchimento manual imprima o modelo abaixo.